Esse site, www.milagaudencio.com.br , é operado pela MG Educação Financeira e Gestão Empresarial, inscrito no CNPJ sob n.º45.428.188/0001-01, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto nesta Política de Privacidade, conforme as disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

A sua privacidade e segurança são prioridade para nós, e nos comprometemos com a transparência do tratamento de seus dados pessoais.

É política da MG Educação Financeira e Gestão Empresarial respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação que possamos coletar no site www.milagaudencio.com.br e em outros sites que possuímos e operamos.

Por isso, esta presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta e uso de suas informações em nosso site. Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política.

Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas para lhe fornecer um serviço. Fazemo-lo por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento, e também informamos porque estamos coletando os dados e como será usado.

Em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.

O seu consentimento será obtido de forma específica para a finalidade indicada no ato da solicitação dos dados, evidenciando nosso compromisso de transparência e boa-fé para com nossos usuários e clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.

As informações coletadas são retidas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado. Quando armazenamos dados, os protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.

Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles são removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.

Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros sem sua autorização, exceto quando exigido por lei.

O nosso site pode ter links para sites externos que não são operados por nós. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade.

Você é livre para recusar a nossa solicitação de informações pessoais, entendendo que talvez não possamos fornecer alguns dos serviços desejados.

O uso continuado de nosso site será considerado como aceitação de nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais. Se você tiver alguma dúvida sobre como lidamos com dados do usuário e informações pessoais, entre em contato conosco, conforme os dados constantes no anexo 01.

Nós tratamos os dados pessoais de nossos usuários nas seguintes hipóteses:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador: Algumas operações de tratamento de dados pessoais, sobretudo o armazenamento de dados, serão realizadas para que possamos cumprir obrigações previstas em lei ou em outras disposições normativas aplicáveis às nossas atividades.
• Execução de contrato: Para a execução de contrato de compra e venda ou de prestação de serviços eventualmente firmado entre o site e o usuário, poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessários a sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o usuário.

Você possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:

• Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato nítido e completo;
• Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo;
• Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes;
• Limitar seus dados através da anonimização, bloqueio ou eliminação, quando forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que tratamos a seu respeito;
• Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei;
• Obter informações das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
• Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

Você poderá exercer seus direitos a partir do envio de mensagem conforme dados que constam no ANEXO 01.

Para garantir que, de fato, seja você mesmo que esteja solicitando exercer seu direito sobre seus dados tratados por nós, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.

Seus dados pessoais coletados por nós serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação conosco perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:

1. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
2. Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
3. Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
4. Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados

Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.

Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas, impedindo acessos não autorizados e protegendo contra situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.

As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.

Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:

• Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais;
• O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade;
• Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo;

Ainda que adotemos tudo o que está ao nosso alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro – como em caso de ataques de hackers e afins, ou ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro.

Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.

De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

Tendo em vista a preservação de sua privacidade, não compartilhamos seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.

Seus dados poderão ser compartilhados com Mila Gaudencio, de cujo conteúdo você busca neste site, e algum outro parceiro comercial com sua prévia autorização.

Para a entrega dos conteúdos que você busca ou compra em nossos sites, pode ser necessário compartilhar seus dados com outras plataformas online, como as de ensino à distância.

Estas recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.

Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:

1. Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes;
2. Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática;
3. Proteção dos direitos da controladora em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

O usuário se compromete a fazer uso adequado dos conteúdos e da informação que oferecemos no site e com caráter enunciativo, mas não limitativo:

1. Não se envolver em atividades que sejam ilegais ou contrárias à boa fé a à ordem pública;
2. Não divulgar conteúdo ou propaganda de natureza racista, xenofóbica, casas de apostas, pornografia ilegal, de apologia ao terrorismo ou contra os direitos humanos;
3. Não causar danos aos sistemas físicos (hardwares) e lógicos (softwares) do site milagaudencio.com.br de seus fornecedores ou terceiros, para introduzir ou disseminar vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas de hardware ou software que sejam capazes de causar danos anteriormente mencionados.

Sabemos da nossa responsabilidade pela proteção e tratamento dos seus dados e nos empenharemos para cumprí-la. Embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, não nos responsabilizamos por:

1. Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.  Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é também do usuário.
2. Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada nossa conduta culposa ou deliberada.
3. Inveracidade das informações inseridas pelo usuário nos registros necessários para a utilização dos serviços oferecidos por nós; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 31 de janeiro de 2023. 

Nos reservamos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados acerca da mudança.

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, por algum dos canais mencionados abaixo:

E-mail: contato@milagaudencio.com.br

MG Educação Financeira e Gestão Empresarial

MG EDUCAÇÃO FINANCEIRA E GESTÃO EMPRESARIAL

CNPJ 45.428.188/0001-01

© 2023 Mila Gaudencio. Todos os direitos reservados